Acompanhar e participar das eleições é uma parte importante da vida política, mas a etapa seguinte é igualmente decisiva: é chegado o momento de fiscalizar os eleitos.
Essa fiscalização não se resume apenas a verificar como os parlamentares estão gastando o dinheiro público, embora isso também seja muito importante. É necessário que o cidadão também acompanhe como os políticos estão votando, sobre o que eles estão discursando e se eles estão ou não participando efetivamente das sessões.
Neste site, você encontra estas e outras dicas para acompanhar de perto os representantes eleitos em 2018. Fique atento e faça sua parte!
DICA 1
O trabalho do político começa após as eleições. (Clique aqui)
DICA 2
Verifique se seu candidato realmente frequenta as sessões de trabalho (Leia aqui)
DICA 3
Saiba como seu candidato propõe e vota leis (Clique aqui)
DICA 4
Entenda como seu candidato utiliza cota parlamentar (Saiba mais)
DICA 5
Busque informações confiáveis sobre seus candidatos (Veja mais)
A campanha Voto Consciente, promovida pela Abrasce em parceria com a Alshop e Secovi, foi um sucesso ao propor a shopping centers, lojistas, parceiros e consumidores uma reflexão sobre o papel do cidadão nas eleições e a importância do voto consciente. Ao todo, foram produzidas mais de 52 peças de divulgação, positivadas em mais de 170 shoppings em todo o país, e o site da campanha contou com mais de 9 mil acessos!
Encerradas as eleições, chega o momento de uma importante etapa: a fiscalização e acompanhamento dos políticos eleitos por você.
Desta forma, a página Voto Consciente evolui e mostra dicas e sugestões sobre como acompanhar os políticos que estarão à frente do Brasil nos próximos 4 anos!
Você sabe quais são os papéis e responsabilidades de cada um dos cargos eleitos em 2018? Com essa informação em mãos, fica muito mais fácil cobrar o trabalho dos parlamentares!
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O presidente da República é quem governa e administra os interesses públicos da nação. Ele tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições administrativas, legislativas e militares de acordo com a Constituição Federal.
Faz parte de suas atribuições administrativas nomear os chefes dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, bem como conceder indulto e comutar penas.
Já as atribuições legislativas permitem que ele possa iniciar um processo legislativo, sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos.
Quanto ao poder militar, o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, cabendo a ele, exclusivamente, declarar a guerra e celebrar a paz, com autorização do Congresso Nacional.
No que se refere à política externa, é o presidente da República que decide sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Fonte: TSE
DEPUTADO FEDERAL
Os deputados federais são os representantes do povo na esfera federal. Sua atribuição principal é fazer leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos do presidente da República. Eles também podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, além de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo.
Fonte: TSE
DEPUTADO ESTADUAL OU DISTRITAL
Os deputados estaduais ou distritais têm a incumbência de representar o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa) ou distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Sua função principal é a de legislador, ou seja, legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo e desempenham outras atribuições referentes ao cargo. Vale lembrar que cada constituição estadual ou distrital também pode delegar outras atividades, exclusivas ou não, aos deputados estaduais ou distritais.
Fonte: TSE
SENADOR
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal, e têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além disso, a Constituição Federal traz como competência privativa dos senadores: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente, os ministros e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Fonte: TSE
GOVERNADOR
É o governador que exerce o Poder Executivo na esfera dos estados e do Distrito Federal. Cabe a ele representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas.
No exercício da sua função de administrador estadual, ele é auxiliado pelos secretários de estado. O governador participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Para isso, o governador conta com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros. Em razão da autonomia dos estados e do Distrito Federal, cada constituição estadual e a lei orgânica do DF dispõem sobre competências, atribuições e responsabilidades do cargo de governador.
Fonte: TSE
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